O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (06/05), o julgamento que pode mudar a forma de distribuição dos royalties do petróleo entre estados e municípios. Nesta fase inicial, os ministros ouviram argumentos das partes envolvidas. A votação, no entanto, está prevista para esta quinta-feira (07/05).
O caso trata de uma lei aprovada em 2012 que altera a divisão dos recursos, ampliando a participação de estados e municípios que não produzem petróleo. Atualmente, essa mudança está suspensa por decisão provisória do próprio STF desde 2013.
O Rio de Janeiro, maior produtor do país, é um dos estados mais impactados pela possível mudança. De acordo com estimativas do governo estadual, a nova regra pode provocar uma perda de cerca de R$ 9 bilhões por ano — o que representa uma parcela significativa da arrecadação.
Durante o julgamento, representantes do estado afirmaram que a medida pode causar desequilíbrio nas contas públicas e comprometer investimentos em áreas essenciais. Eles defendem que os royalties são uma compensação pelos impactos da exploração do petróleo, como riscos ambientais e pressão sobre serviços públicos.
Por outro lado, há o argumento de que a redistribuição pode ajudar a reduzir desigualdades regionais, beneficiando estados que hoje recebem uma parcela menor desses recursos.
A decisão do STF deve definir se a nova regra é constitucional e qual será o modelo de divisão dos royalties nos próximos anos, com impacto direto nas finanças de estados e municípios em todo o país.