Durante julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (06/06), a defesa do Estado do Rio de Janeiro criticou a proposta de redistribuição dos royalties do petróleo entre todos os estados. O procurador Gustavo Binenbojm afirmou que a medida vai além de uma questão financeira e envolve princípios constitucionais importantes.
Segundo ele, a mudança pode comprometer a segurança jurídica e o equilíbrio entre os entes da federação. O procurador também destacou que os royalties têm caráter compensatório, ou seja, servem para compensar os impactos da exploração de petróleo nas regiões produtoras.
Binenbojm criticou a lei de 2012, que alterou a forma de distribuição dos recursos, e afirmou que ela transforma uma compensação por danos locais em uma receita a ser dividida de forma ampla.
Durante a sustentação, ele ressaltou que a atividade petrolífera gera impactos ambientais e pressiona serviços públicos, como saúde, educação e segurança, principalmente nos estados produtores.
O procurador também rebateu o argumento de que a redistribuição ajudaria a reduzir desigualdades regionais. Para ele, esse objetivo não pode justificar a retirada de recursos dos estados que concentram a produção.
O julgamento no STF é considerado decisivo e pode ter impacto bilionário nas contas do Rio de Janeiro, principal beneficiado pelas regras atuais.