Governo do Rio de Janeiro aposta no Propag como uma das principais alternativas para reduzir o déficit de R$ 19 bilhões previsto nas contas estaduais em 2026. A avaliação foi feita pela Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro após a publicação, nesta quarta-feira (6), da autorização para adesão do estado ao programa federal no Diário Oficial da União.
O Propag oferece condições mais vantajosas para renegociação das dívidas dos estados com a União e passou a ser visto pelo Palácio Guanabara como uma possibilidade de aliviar a forte pressão fiscal enfrentada pelo Rio de Janeiro. Atualmente, a dívida fluminense com o governo federal chega a R$ 231 bilhões.
Segundo cálculos apresentados pela Secretaria de Fazenda, a adesão ao programa poderá reduzir significativamente o valor das parcelas pagas mensalmente pelo estado.
Hoje, por causa de uma liminar do Supremo Tribunal Federal ainda em vigor, o Rio paga cerca de R$ 270 milhões por mês à União dentro do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), ao qual aderiu em 2017.
No entanto, com o fim da validade da decisão judicial previsto para julho, o valor das prestações subiria para aproximadamente R$ 436 milhões mensais. O governo estadual afirma que esse cenário poderia comprometer a manutenção de serviços públicos essenciais.
Com a entrada no Propag, a parcela cairia para R$ 119 milhões mensais, o que representaria uma economia anual estimada em R$ 4 bilhões. Além disso, o programa prevê juros menores, que podem chegar a zero em determinadas condições.
Apesar do alívio fiscal esperado, o Rio ainda terá que cumprir uma série de exigências previstas na legislação do programa para garantir acesso definitivo aos benefícios.
Uma das principais condições é o pagamento equivalente a 20% do valor total da dívida com a União, o que representa cerca de R$ 40 bilhões. Para cumprir essa exigência, o estado poderá utilizar recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, receitas provenientes dos royalties do petróleo e também realizar venda de imóveis públicos.
Outro compromisso envolve a aplicação de 1% do valor da dívida em áreas consideradas estratégicas, como educação profissionalizante, saneamento básico e segurança pública.
Além disso, o governo estadual precisará aprovar um novo teto de gastos na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.
O secretário estadual de Fazenda, Guilherme Mercês, afirmou que o estado ainda precisará cumprir uma série de etapas antes da formalização definitiva da adesão ao programa.
“Agora o estado do RJ precisa fazer um dever de casa importante. Quanto que a gente vai conseguir reduzir a dívida logo na entrada do Propag, pra que essas parcelas sejam menores ao longo dos anos? E depois disso a gente tem uma sequência de documentos, como certidões e termos aditivos, para que a gente assine um novo contrato de dívida com a União”, declarou.