O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, fechou um acordo com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para avançar na proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6 por 1, em que o trabalhador atua seis dias seguidos e tem apenas um de folga.
A definição aconteceu nesta quarta-feira e prevê que o governo federal apresente um projeto de lei com as regras de transição e os critérios específicos para cada categoria profissional.
Antes disso, a Câmara deve votar a Proposta de Emenda à Constituição que trata do tema. A PEC foi apresentada pelos deputados Reginaldo Lopes e Erika Hilton e está em análise em uma comissão especial. A expectativa é que o texto chegue ao plenário ainda neste mês.
O relatório da proposta, elaborado pelo deputado Leo Prates, estabelece uma jornada máxima de 40 horas semanais e garante dois dias de descanso remunerado. O texto também abre espaço para acordos coletivos que permitam novos modelos de escala, como o sistema 4 por 3.
Já o projeto do governo deve detalhar as regras técnicas para a mudança. A estratégia é acelerar a tramitação da proposta no Congresso, diante do calendário mais curto por causa das eleições deste ano.
Participaram da reunião os ministros Luiz Marinho e José Guimarães, além do presidente da comissão especial, Alencar Santana.
A previsão é que a PEC siga primeiro para votação no Senado, enquanto o projeto de lei continue sendo debatido na Câmara. O governo federal também defende que a mudança na escala aconteça de forma imediata, sem compensações para os empregadores.