A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) um projeto considerado estratégico para o futuro econômico e geopolítico do Brasil. A proposta cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, estabelece incentivos bilionários para o setor e amplia o controle do governo sobre negócios ligados à exploração mineral no país. O texto segue agora para análise do Senado.
A votação ocorreu na véspera do encontro entre Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump, na Casa Branca, onde o tema deve entrar na pauta das discussões entre os dois governos.
O projeto trata dos chamados minerais críticos e estratégicos, considerados fundamentais para setores como tecnologia, indústria aeroespacial, produção de baterias, carros elétricos e transição energética.
O avanço da proposta ocorre em um momento de crescente disputa internacional por minerais estratégicos, especialmente as chamadas terras-raras. Esses materiais são considerados essenciais para a fabricação de equipamentos eletrônicos, baterias, turbinas e tecnologias de energia limpa.
O Brasil possui posição privilegiada nesse cenário. Segundo os dados citados durante a tramitação do projeto, o país concentra cerca de 8% das reservas mundiais de lítio e mais de 93% das reservas globais de nióbio.
Além disso, o território brasileiro possui importantes reservas de grafite, cobalto e terras-raras, grupo formado por 17 elementos estratégicos para a indústria tecnológica global.
Nos bastidores do Congresso, parlamentares avaliam que o projeto pode transformar o Brasil em um dos protagonistas da nova corrida internacional por recursos minerais estratégicos.
Pelo texto aprovado, empresas do setor poderão receber incentivos fiscais equivalentes a até 20% dos investimentos realizados em etapas da cadeia produtiva mineral, principalmente em projetos que agreguem valor dentro do território nacional.
A proposta também cria o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), que permitirá participação da União como cotista em operações de crédito voltadas ao setor. O limite previsto para participação pública é de R$ 2 bilhões.
Segundo estimativas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social citadas no projeto, o setor mineral poderá demandar cerca de R$ 5 bilhões para viabilizar investimentos nos próximos anos.
Um dos pontos que mais chamaram atenção durante a tramitação foi a criação do Comitê Especial de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), ligado ao Conselho Nacional de Política Mineral.
O órgão terá poder para analisar mudanças societárias em empresas do setor e avaliar projetos de mineração considerados estratégicos para o país. Na prática, o mecanismo permitirá ao governo barrar operações consideradas sensíveis do ponto de vista econômico e geopolítico.
O relator do projeto, Arnaldo Jardim, afirmou que o texto foi construído após negociações entre diferentes setores políticos e incorporou sugestões da base governista e de parlamentares ligados à pauta ambiental.