A Câmara Municipal do Rio de Janeiro iniciou formalmente os trabalhos para redefinir as regras de cobrança do IPTU na capital. Em audiência pública realizada nesta quarta-feira (13), a recém-criada Comissão Especial reuniu vereadores, comerciantes, cidadãos e técnicos do Poder Executivo para debater os critérios de cálculo, alíquotas e limites do tributo. O principal foco do colegiado é corrigir descompassos nos valores cobrados após quase uma década de congelamento na base de dados imobiliários da cidade.
O cerne do debate gira em torno da defasagem da Planta Genérica de Valores (PGV), mecanismo utilizado pelo município para calcular o valor venal dos imóveis. De acordo com o presidente da comissão, vereador Willian Coelho (Avante), a última atualização ocorreu em 2017, ignorando as profundas transformações socioeconômicas e urbanas que o Rio de Janeiro sofreu nos últimos anos.
“A atualização da planta de valores feita em 2017 ocorreu em um período de boom imobiliário, mas a realidade hoje é muito diferente. Um imóvel que valia R\( 1 milhão passou a valer R\) 200 mil ou R$ 300 mil”, ponderou Coelho.
O parlamentar destacou ainda o descumprimento de um dispositivo legal que obriga o município a revisar esses números periodicamente. “A prefeitura não atendeu a um dos requisitos previstos na lei, que é realizar uma revisão periódica a cada quatro anos para verificar se o IPTU cobrado está de acordo com a capacidade contributiva do cidadão”, criticou.
Executivo reconhece necessidade de mudanças
O pleito do Legislativo encontrou eco no primeiro escalão da administração municipal. Presente na audiência, o secretário municipal de Fazenda e Planejamento, Ricardo Martins, admitiu que a estrutura atual de cobrança penaliza bairros e contribuintes devido à falta de modernização dos dados.
“Nós ainda não fizemos os ajustes relacionados às mudanças pelas quais a cidade passou nesse período, nem implementamos as adequações necessárias. É preciso revisar a planta para corrigir essas distorções”, reconheceu o secretário de Fazenda.
Diante do consenso técnico e político sobre a obsolescência das regras atuais, o relator da comissão, vereador Rafael Aloisio Freitas (PSD), projetou um cronograma agressivo para a elaboração de uma nova lei regulatória. O objetivo é fechar o texto definitivo nos próximos meses.
“A ideia agora é realizar um estudo aprofundado e dialogar com representantes do Poder Executivo para elaborar uma proposta e negociar a aprovação de um projeto até o fim do ano”, adiantou Freitas.
Canal direto de apoio ao contribuinte
Como medida imediata para mitigar o impacto de cobranças consideradas abusivas ou incorretas, a Comissão Especial anunciou a criação de um canal de atendimento direto via e-mail para a população. A ferramenta servirá para orientar cariocas que queiram contestar os valores na esfera administrativa ou judicial.
Segundo o presidente da comissão, o corpo técnico do parlamento dará suporte jurídico e operacional aos contribuintes. “A intenção é auxiliá-los junto à prefeitura ou à Justiça para que cada caso possa ser analisado e encaminhado da melhor forma possível”, explicou Willian Coelho.
A reunião de abertura do colegiado contou também com a participação ativa dos vereadores Pedro Duarte (PSD) e Dr. Rogério Amorim (PL), além do coordenador de IPTU da prefeitura, Henrique Cantarino, sinalizando uma ampla frente de negociação entre diferentes blocos partidários e o corpo técnico do município.