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Morre, aos 76 anos, Assusete Magalhães, ministra aposentada do STJ

Jurista deixa legado marcante no direito público, na gestão de precedentes e na ampliação da presença feminina no Judiciário

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Reprodução

A ministra aposentada do Superior Tribunal de Justiça, Assusete Magalhães, morreu nesta segunda-feira (1º), aos 76 anos, em São Paulo, onde realizava tratamento de saúde. O velório será realizado na sede do STJ, em Brasília, em data ainda a ser definida. Sua morte mobilizou autoridades e reacendeu os debates sobre o impacto de sua trajetória no Judiciário brasileiro.

Natural de Serro (MG), Assusete construiu uma carreira pioneira ao se tornar a primeira mulher a atuar como juíza federal em Minas Gerais. Também comandou a Corregedoria-Geral da Justiça Federal e foi a única mulher a presidir o TRF-1. Em 2012, assumiu o cargo de ministra do STJ, onde permaneceu até 2024, consolidando-se como referência em direito público e na gestão de precedentes.

No tribunal, deixou marcas importantes ao liderar a Ouvidoria, abrindo espaço para maior representatividade feminina. Em 2023, assumiu a presidência da Cogepac, ampliando sua atuação em temas estruturantes para o Judiciário. Defendia que o avanço das mulheres nas carreiras jurídicas ainda esbarra em barreiras culturais e cobrava políticas que estimulassem sua presença em cargos de liderança.

Ao longo da carreira, viveu desafios pessoais, como a transferência para o Rio de Janeiro, que a afastou da família por um período. Mesmo assim, manteve dedicação integral ao serviço público ao longo de 39 anos de magistratura. Assusete deixa o marido, Júlio César de Magalhães, três filhos e quatro netos.

A morte da ministra gerou grande comoção entre magistrados e instituições. O STF destacou sua “brilhante carreira” e seu legado de firmeza, enquanto a OAB lembrou sua integridade e compromisso com a democracia. O TJMG e outras instituições também lamentaram a perda, ressaltando a influência da jurista para o país e para futuras gerações.