Parlamentares da oposição no Congresso Nacional voltaram a defender a chamada “PEC da Anistia” após a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu os efeitos da Lei da Dosimetria relacionada aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
A medida foi tomada no último sábado (09/05), depois que ações questionaram a constitucionalidade da norma aprovada pelo Congresso e promulgada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. A análise definitiva do caso ainda será feita pelo plenário do STF, sem data prevista.
Com a suspensão da lei, integrantes da oposição passaram a articular novamente uma proposta de emenda à Constituição que prevê anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos em Brasília.
O líder do Partido Liberal na Câmara, Sóstenes Cavalcante, afirmou que já iniciou a coleta de assinaturas para protocolar a proposta. Para começar a tramitação, a PEC precisa do apoio mínimo de 171 deputados e 27 senadores.
O texto apresentado prevê anistia para condenações relacionadas a crimes como dano ao patrimônio público, associação criminosa, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado ligados aos atos de 8 de janeiro.
Segundo parlamentares da oposição, a decisão do STF representa interferência sobre uma norma aprovada pelo Congresso Nacional. Já os questionamentos apresentados ao Supremo apontam dúvidas sobre a constitucionalidade da Lei da Dosimetria.
Se aprovada, a PEC poderá beneficiar também o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado por envolvimento nos atos investigados após as manifestações de 2023.