O governador em exercício do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto, anunciou a intenção de garantir autonomia plena à perícia criminal do estado, atualmente vinculada à Secretaria de Polícia Civil. A proposta alinha o Rio ao modelo adotado pela maioria das unidades da federação.
Hoje, o estado é o único do país em que a perícia oficial está sob o comando de um delegado de polícia, e não de peritos. A mudança atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da chamada ADPF das favelas, que ainda não havia sido implementada pela gestão anterior.
No formato atual, a perícia integra a mesma estrutura responsável pelas investigações, o que, na avaliação de especialistas, pode afetar a percepção de imparcialidade na produção de provas técnicas. O modelo é alvo de críticas recorrentes de órgãos de controle e operadores do direito.
Em casos de maior repercussão, o Ministério Público do Rio de Janeiro costuma recorrer a análises independentes para reforçar a credibilidade dos laudos. Com a reestruturação, a perícia passará a ser subordinada à Secretaria de Segurança Pública, como ocorre em cerca de 20 estados.
A expectativa é de que a medida amplie a autonomia técnica dos peritos e reduza eventuais interferências externas. A Associação Brasileira de Criminalística (ABC) avaliou a iniciativa como um avanço relevante para a produção de provas e para a maior eficiência de investigações e julgamentos.
A autonomia da perícia é uma demanda histórica de setores técnicos e de parlamentares da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), que enfrentaram resistência política ao longo dos anos, sobretudo de segmentos ligados à Polícia Civil.