A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a prisão do deputado estadual do Rio de Janeiro Thiago Rangel, contrariando a regra de que assembleias legislativas podem derrubar prisões de parlamentares.
A decisão ocorreu em julgamento virtual nesta quarta-feira. O relator, ministro Alexandre de Moraes, foi acompanhado por Flávio Dino e Cristiano Zanin, consolidando a maioria. Os magistrados validaram a prisão efetuada na Operação Unha e Carne, que investiga desvios de recursos na Secretaria de Educação do Rio.
O ponto central do julgamento é a interpretação da regra que permite à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) revisar prisões de seus membros. Para Moraes, essa norma não deve ser aplicada neste caso porque vem sendo desvirtuada para proteger organizações criminosas infiltradas no poder público.
Pontos principais da decisão:
- Independência: A prisão deve ser mantida sem necessidade de aval da Alerj.
- Sem relação com o mandato: Os crimes investigados não possuem vínculo com a atividade parlamentar.
- Crítica ao sistema: Moraes destacou que, de 13 prisões de deputados estaduais no Brasil, 12 foram derrubadas pelas assembleias — sendo 8 delas apenas no Rio de Janeiro.
O ministro citou o caso recente de Rodrigo Bacellar (PL), ex-presidente da Alerj, cuja prisão foi derrubada pela Casa em dezembro, resultando em uma nova ordem de prisão em março. Segundo o magistrado, o entendimento anterior do STF está sendo usado para garantir um “sistema de total impunidade”.