O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar, no plenário virtual, entre os dias 12 e 19 de dezembro, se o piso nacional do magistério deve valer apenas como salário inicial ou se precisa repercutir em toda a carreira dos professores da rede estadual. A decisão pode afetar diretamente a remuneração de milhares de docentes da educação básica em todo o país.
O debate, conhecido como Tema 1218, analisa se o piso previsto na Lei Federal nº 11.738/2008 deve servir como base para o vencimento inicial, com reflexos automáticos nos demais níveis e classes. Na prática, o STF irá definir se o reajuste do valor de entrada deve “se espalhar” por toda a carreira ou se permanece restrito aos profissionais recém-ingressos.
O piso nacional já foi declarado constitucional pelo próprio tribunal, o que obriga estados e municípios a adotá-lo como valor mínimo. A discussão atual, porém, gira em torno dos impactos sobre docentes antigos. Governos estaduais afirmam que o escalonamento gera custos altos e fere a autonomia federativa, enquanto sindicatos defendem que, sem esse reflexo, a carreira fica achatada e perde progressão real.
O julgamento será realizado em plenário virtual, quando os ministros depositam seus votos eletronicamente. Em maio, o relator, ministro Cristiano Zanin, decidiu não permitir a participação de mais de 20 entidades no processo, alegando que o caso já possui informações suficientes e que novos ingressos poderiam atrasar a análise.
O tema tem repercussão geral reconhecida desde 2022. Ainda assim, há entendimento interno de que os efeitos do piso nas carreiras dependem da legislação de cada estado, o que pode levar o STF a reforçar que o salário inicial é obrigatório, mas que a forma de aplicação nos planos de carreira deve ser resolvida pelas instâncias estaduais.
A proximidade do julgamento intensificou a mobilização de sindicatos. O SEPE-RJ orientou professores a enviar mensagens aos ministros, defendendo que o piso, já validado constitucionalmente, deve ser usado como vencimento inicial das carreiras, valorizando os profissionais e impactando a qualidade da educação pública.