O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve deixar nas mãos do Congresso Nacional a promulgação do chamado PL da Dosimetria, aprovado na semana passada após a derrubada do veto presidencial imposto ao texto. O prazo para que o chefe do Executivo assine a promulgação termina nesta quarta-feira (6), às 19h18.
Segundo integrantes do Palácio do Planalto e o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, Lula não pretende assinar a medida, evitando associar diretamente sua imagem a uma lei que tentou barrar no início do ano.
A avaliação no governo é a de que o presidente não deseja “deixar sua digital” em um projeto que pode reduzir penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Com a omissão do Executivo, a responsabilidade pela promulgação deve passar ao presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, que conduziu a sessão que derrubou o veto presidencial na última quinta-feira (30).
Como funciona a promulgação
A Constituição determina que, após a rejeição de um veto presidencial pelo Congresso, o texto retorna ao chefe do Executivo, que possui prazo de 48 horas para promulgá-lo.
Caso o presidente não cumpra essa etapa, a atribuição passa ao presidente do Senado e do Congresso. Persistindo a omissão, a responsabilidade pode chegar ao vice-presidente da Casa Legislativa.
Nos bastidores, aliados de Lula afirmam que a decisão de não promulgar a matéria é também uma forma de marcar distância política da proposta, que gerou desgaste entre governo e Congresso.
A derrubada do veto foi ampla. Na Câmara dos Deputados, o placar foi de 318 votos favoráveis contra 144. No Senado, 49 parlamentares votaram pela rejeição do veto, enquanto 24 defenderam sua manutenção.
Os números superaram com folga os mínimos necessários previstos na Constituição.